Câmara aprova proibição de novos medidores em Manaus

A CMM (Câmara Municipal de Manaus) aprovou de forma definitiva, nesta segunda-feira (27), a proibição da instalação de medidores aéreos de energia elétrica – o SMC (Sistema de Medição Centralizada) – pela Amazonas Energia.

Para evitar que a norma seja derrubada pela Justiça, o vereador Caio André (PSC), autor da proposta, alegou poluição visual.

O Projeto de Lei nº 375/2022 foi subscrito por 27 vereadores e havia sido aprovado em primeira discussão na quarta-feira (22). O projeto será enviado para sanção do prefeito David Almeida (Avante).

Dos 41 parlamentares da CMM, 38 estavam na sessão e 37 aprovaram a proposta.

O presidente da sessão não vota. Antes da votação, Caio André, rejeitou pedido de Sassá da Construção (PT) para que o registro fosse mostrado no painel eletrônico.

Os aparelhos de mediação aérea começaram a ser intalados pela concessionária em novembro de 2021 no Conjunto Parque Dez de Novembro, zona centro-sul da cidade.

Na etapa seguinte, em bairros da zona norte, a população começou a protestar e impedir as ações dos trabalhadores da Amazonas Energia e de empresas terceirizadas para realização do serviço.

De acordo com a concessionária, a nova forma de medição tem como objetivo combater as perdas de energia elétrica causadas por furto e ligações clandestinas – os ‘gatos’.

Outra lei que proibia a instalação dos medidores, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, teve os efeitos suspensos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Caio André alegou “poluição visual” e a proibição foi inserida na Lei 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que obriga a Amazonas Energia a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam o suporte para cabeamentos.

A proibição foi aprovada como parágrafo único ao artigo primeiro, com o seguinte texto: “Fica proibida a instalação de sistemas de medição de energia elétrica, externos ou centralizados, fixados nos postes de energia elétrica, ressalvadas as caixas de passagem de energia elétrica, transformadores e cabeamento de internet e TV a cabo, desde que seja observado um raio de quinhentos metros entre um e outro, para evitar poluição visual”.

Os 37 vereadores que votaram pela aprovação do projeto de Caio Martins, que por ser o presidente não têm direito a voto são:

Alonso Oliveira
Carpegiane Andrade
Daniel Vasconcelos
David Reis
Diego Afonso
Dione Carvalho
Eduardo Assis
Eduardo Alfaia
Elan Alencar
Elissandro Bessa
Everton Assis
Fransuá Vieira
Glória Carratte
Gilmar Nascimento
Ivo Neto
Jacqueline Pinheiro
Jaildo Oliveira
Jander Lobato
João Carlos
Joelson Silva
Kennedy Marques
Lissandro Breval
Luis Mitoso
Marcel Alexandre
Marcelo Serafim
Peixoto
Raiff Matos
Raulzinho
Roberto Sabino
Rodrigo Guedes
Rosinaldo Bual
Rosivaldo Cordovil
Samuel Monteiro
Sassá da Construção
Thaysa Lipe
Wallace Oliveira
Yomara Lins

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