DPE-AM pede suspensão da cobrança do IPTU 2023

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pediu à Justiça Estadual a suspensão da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em Manaus. O órgão alega irregularidades no reajuste dos valores lançados nos carnês de 2023. Na semana passada, a Prefeitura anunciou a revisão dos valores e dos imóveis que apresentaram inconsistências identificadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).

Conforme a ação, assinada pelo defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, a cobrança do IPTU está sendo realizada de forma indevida e os contribuintes tiveram o valor do imposto aumentado em mais de 400% em relação a 2022. Segundo o órgão, os valores deveriam ser lançados nos moldes do ano passado.

A DPE-AM quer a suspensão da cobrança do IPTU 2023, por meio de decreto, sem danos aos contribuintes que não efetuarem o pagamento. O órgão requer, ainda, que o município tenha o prazo de 30 dias para retificar a cobrança do imposto e para criar um canal de atendimento com a população.

Cadastro imobiliário
Desde 2017, a prefeitura realiza atualização no cadastro imobiliário da cidade. Segundo o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio da Cunha Freire, os moradores foram comunicados sobre o reajuste do IPTU em casos de alteração no tamanho da área construída.

Em 2022, o município enviou mensagem para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), para mudar a lei que regulamenta o IPTU, como permissão para que a prefeitura revisasse as informações cadastrais do imóvel. A matéria não foi votada pelos vereadores.

Prorrogação
No dia 14 de março, a prefeitura anunciou a prorrogação do prazo para pagamento da cota única, com até 10% de desconto, e da primeira parcela, caso o contribuinte opte pelo parcelamento, para o dia 31 deste mês. Mesmo prazo para os contribuintes apresentarem reclamações, junto à Semef, sobre os valores cobrados.

Caso haja alguma dúvida ou contestação sobre as alterações lançadas em seu cadastro, o contribuinte titular do imóvel pode procurar o atendimento presencial do Manaus Atende. A central de atendimento fica na avenida Japurá, no Centro. É importante ter a notificação de lançamento em mãos e documentações que comprovem todas as características atuais do imóvel em questão.

Revisão
Na semana passada, a Prefeitura de Manaus anunciou a revisão dos valores dos carnês e dos imóveis que apresentaram inconsistências identificadas pela Semef. Após o processo, os contribuintes terão prazo para apresentar recurso contra a decisão.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e leva em consideração o número de reclamações, valores dos impostos e pedidos de revisão cadastral.

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