TCE-AM reprova contas do ex-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Iranduba

O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou as contas do gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Iranduba em 2020, Jorge Venício da Silva Braga. O gestor foi multado em R$ 79 mil.

Conforme o relatório da conselheira-relatora, Yara Lins, o gestor não apresentou documentos fundamentais na prestação de contas, como parecer técnico conclusivo emitido pela unidade de controle interno, inventário dos bens patrimoniais, relação das licitações realizadas e dispensas, além da relação dos contratos, convênios, ajustes e seus aditivos.

Além dessas irregularidades, Jorge Venício deixou de apresentar contas e notas relacionadas às demonstrações contábeis, e não comprovou o pagamento de despesas, assim descumpriu com os prazos de envio dos balancetes mensais.

Com isso, o gestor responsável foi condenado a pagar uma multa de R$ 10 mil e considerado em alcance no valor R$ 69,2 mil, totalizando pouco mais de R$ 79 mil a serem devolvidos aos cofres públicos. O ex-presidente do órgão possui 30 dias para efetuar os pagamentos ou recorrer da decisão do tribunal.

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