Ação tenta barrar construção de posto em área de proteção ambiental em Manaus

A campanha “Salve a Floresta Manaós”, criada para vetar o Projeto de Lei (PL) nº 582/21 - que altera a demarcação de parte da Área de Proteção Ambiental (APA) -, no bairro Coroado, zona Leste de Manaus, já recebeu a adesão de mais de 1,4 mil pessoas. A petição foi lançada por ativistas ambientais no dia 27 de junho por meio do site https://shre.ink/l2j1, após aprovação da proposta no último dia 21.

O PL foi aprovado por 31 vereradores da Câmara Municipal de Manaus. Apenas quatro parlamentares votaram contra. Na prática, o projeto viabiliza a construção de um posto de combustíveis na APA. Se sancionado dentro do prazo de 10 dias, a obra no local será executada pela empresa IBK Comércios e Serviços LTDA, alvo de investigação no Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por irregularidades em licitações e contratos de serviços para outros municípios do Estado.

No texto da campanha, os ativistas criticam a ausência de participação popular e denunciam irregularidades na construção da proposta. Além disso, manifestam preocupação com as consequências socioambientais.

“Entre elas, está o fato de que o Projeto de Lei se baseia no Plano Diretor 671/2002, antigo Plano Diretor do município e que já foi revogado em 2019. E pior: a "consulta pública" que deveria ser realizada com a população local para avaliar o interesse e viabilidade do PL só ouviu 8 pessoas”, diz trecho da campanha.

A campanha também acusa o autor do PL, Diego Afonso (UB), de interesses morais por ser dono de um posto de gasolina na capital.

Os ativistas alegam, ainda, que a aprovação da proposta é um “mau exemplo” para a COP 30, que é a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Em 2025, o evento será sediado em Belém (PA).

“Qual mensagem o Prefeito comunica aprovando um PL que suprime parte de uma APA para construção de um posto de gasolina? É esse mesmo o exemplo que queremos dar pro resto do mundo? Não podemos desmatar nem mais um centímetro de floresta!”, protestam os ambientalistas.

A campanha contra a supressão da área verde é promovida pelos ativistas dos grupos Minha Manaus, Abaré, Associação de Advocacia Popular, Instituto Rebbú, Greenpeace Manaus e Líderes da Realidade Climática Amazonas promovem a campanha “Salve a Floresta Manaós”.

Apoio
Ao acessar o site da campanha, é preciso preencher o formulário disponível na plataforma do site. Os recados são enviados automaticamente por e-mail direcionado ao prefeito David Almeida.

PL
O PL foi aprovado após dois anos de tramitação na CMM e possui 146 páginas.

O vereador Diego Afonso justifica a proposta com base na alegação de que o comércio local já causou alterações na delimitação original da APA.

Rejeição
Na terça-feira, moradores do Conjunto Acariquara, Eliza Miranda e Lagoa do Japiim se reuniram para a elaboração de documento e abaixo-assinado para também vetar o projeto que permite a execução de obras para construção do posto de gasolina na área ambiental.

Em 2018, os moradores do Conjunto Acariquara protocolaram um outro abaixo-assinado contra a ação junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). O ato veio após Diego Afonso coletar assinaturas de pessoas que residem no local. Dos oito moradores consultados, sete se manifestaram a favor do empreendimento.

Impacto ambiental

A APA é a terceira maior floresta nativa urbana do país, com mais de 750 hectares, que fazem adjacência com os bairros Coroado, Japiim, Petrópolis, Armando Mendes, Zumbi dos Palmares e Distrito Industrial.

A região também é considerada um importante espaço de preservação da fauna e da flora, como o macaco sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), espécie que faz parte da lista de animais em risco de extinção na Amazônia.

Segundo especialistas, a construção do posto no território traz risco ao meio ambiente, como a contaminação das águas das bacias que deságuam na região. São cerca de 160 mil quilômetros.

https://barcelosnanet.com.br/acao-tenta-barrar-construcao-de-posto-em-area-de-protecao-ambiental-em-manaus/